POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A. Condições Gerais

1. Os dados pessoais são as informações relacionadas com uma pessoa singular.

2. Aquando a execução de uma compra na loja virtual "O Melhor Presente" os dados pessoais fornecidos são recolhidos e processados exclusivamente com a finalidade de realizar a Entrega solicitada e processar a Contabilidade respetiva;

3. Os dados jamais serão utilizados para além das finalidades referidas no item 2.

B. Finalidade do Processamento de Dados

O responsável processa os dados pessoais do cliente para os seguintes propósitos:

1. Execução dos pedidos eletrónicos criados pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, telemóvel);

2. Estar em conformidade com leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o cliente e o responsável pelos dados;

3. Para a execução do contrato de compra com base nos dados pessoais necessários. O contrato não pode ser realizado sem os dados pessoais.

C. Período de Armazenamento dos Dados

1. O responsável armazena os dados pessoais pelo período necessário para fazer cumprir as leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável e pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;

2. O responsável excluirá todos os dados pessoais assim que terminar o período de armazenamento obrigatório de dados pessoais. 

D. Destinatários e Responsáveis pelos Dados Pessoais

Os terceiros que processam dados pessoais do cliente são subcontratados pela entidade responsável. Os serviços dos subcontratados são essenciais para o cumprimento bem-sucedido do contrato para a aquisição e processamento dos pedidos eletrónicos entre o responsável e o cliente. Os subcontratados do Responsável são:

E. Direitos do Consumidor

Em conformidade com o Regulamento, o Cliente tem direito a:

1. Aceder aos seus dados pessoais;

2. Retificar os seus dados pessoais

3. Excluir os seus dados pessoais

4. Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais;

5. Retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais solicitando-o para o e-mail o-melhor-presente@mail.com.

F. Segurança dos Dados Pessoais

1. O responsável pelos dados assume todas as precauções técnicas e organizacionais necessárias para a proteção dos dados pessoais.

G. Disposições Finais

1. Ao criar um pedido eletrónico no website "O Melhor Presente" o cliente confirma que está informado acerca de todas as condições da proteção dos dados pessoais e os aceita assinalando a caixa de seleção no formulário de pedido;

2. O responsável pode atualizar estas condições a qualquer momento divulgando-o no website. 

Estas Regras encontram-se em vigor desde 01 de Outubro de 2020