Termos e Condições

1. Informações Gerais

Por favor, antes de aceder ao site, leia atentamente os Termos e Condições. A encomenda ou aquisição de um produto implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições.

Os utilizadores do site ficarão vinculados, relativamente a quaisquer contratos celebrados com O Melhor Presente através do site, pela versão dos Termos e Condições que estiverem, no momento da celebração do contrato, em vigor. Assim sendo, recomenda-se a consulta periódica dos Termos e Condições pelos utilizadores do site.

2. Público-Alvo do Site O Melhor Presente

O conteúdo deste site tem como propósito a venda de bens e serviços a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Apenas se efetuam entregas em Portugal Continental.

3. Garantia

Tem 7 dias para reclamar defeito de fabrico de bens.

4. Restrições de Responsabilidade

O site O Melhor Presente pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. O Melhor Presente não pode ser responsabilizado pelas mesmas nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, política de ação ou desempenho.

Qualquer decisão tomada com base nas informações prestadas neste site é da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador, não cabendo qualquer responsabilidade a O Melhor Presente.

5. Pagamento e Impostos dos Produtos

Os Produtos são pagos em Euros e os Preços apresentados no site incluem todos IVA à taxa legal em vigor.

Os Pagamentos efetuados a O Melhor Presente constarão do seu Extrato Bancário com o nome e número de conta (em atualização).

6. Expedição e Entrega

Para todas as encomendas os portes são calculados de acordo com o peso dos produtos.

A encomenda é enviada para a morada indicada no processo de compra.

Quando a opção de compra for "à cobrança" o pagamento é feito ao funcionário da transportadora aquando a sua entrega contra o pagamento do seu montante total em numerário ou cartão bancário. 

6.1. Tempo de Entrega

O Prazo de entrega de uma encomenda é de 7 a 15 dias úteis exceto em Épocas Especiais.

Aquando da realização da sua encomenda tenha em atenção os períodos de maior afluxo de encomendas, tais como os períodos de Natal, Final de Ano ou períodos de Férias. Nestas alturas pode acontecer a sua encomenda chegar fora dos prazos acima descritos.

Segurança: Todas as encomendas expedidas estão sujeitas à assinatura do comprovativo de entrega por parte de quem a receba. Assegure-se que alguém se encontra presente na morada fornecida e, se o pagamento for "à cobrança" que têm preparado o montante a pagar disponível em numerário ou cartão bancário no momento da entrega - o qual será previamente informado. Se ninguém estiver disponível aquando da entrega da encomenda ou se por algum motivo quem atender não possuir os meios de pagamento necessários à realização da cobrança o transportador deixará uma nota com o aviso para levantamento posterior em posto ou estação dos correios.

6.2. Verificação do Estado da Encomenda

Basta entrar em contacto connosco para saber mais informações sobre a sua compra. Nesses casos, tenha sempre consigo o número da sua encomenda.

6.3. Encomendas Devolvidas

Sempre que uma encomenda seja devolvida por um dos seguintes motivos:

- Endereço incorreto ou insuficiente;

- Excedido o prazo para levantamento no posto dos correios;

é da responsabilidade do cliente o pagamento dos portes para reenvio da mesma. Essa informação será enviada por correio eletrónico. A presente situação não dá direito a reembolso, apenas a substituição por uma encomenda igual à anterior mediante novo pagamento de portes de envio.

6.4. Encomendas não Recebidas

Sempre que uma encomenda não seja recebida por um dos seguintes motivos:

- Entrega em morada errada;

- Entrega a outra pessoa;

- Extravio;

- Outras razões alheias ao cliente;

o cliente será contactado diretamente por O Melhor Presente através de uma chamada telefónica não anónima para que possa ser remetida com o máximo de brevidade uma nova encomenda igual à anterior segundo a disponibilidade e necessidade do cliente ou para que seja combinado o reembolso da mesma em caso de desistência desta.

7. Direito de Livre Resolução 

Não se aceitam devoluções a partir do momento em que a encomenda seja aberta EXCETO no caso de defeito de fabrico.

Caso a encomenda não tenha sido aberta poderá ser devolvida ficando os portes a cargo do cliente;

Se a encomenda for devolvida devido a tratar-se de defeito de fabrico os novos portes de entrega ficam a cargo de O Melhor Presente.

No caso de substituição de produto a entrega da nova encomenda será realizada aquando a recolha da(s) unidade(s) danificada(s) de origem.

No caso de reembolso as condições deste deverão ser combinadas entre ambas as partes que celebram o presente contrato e o processo de estorno desenvolver-se-á com o máximo de celeridade possível.

8. Tratamento de Dados Pessoais

Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do site eletrónico www.consumidor.pt.

Poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios de Consumo em Linha ou a qualquer Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

O conteúdo do presente site está protegido pelos direitos de propriedade intelectual vigentes em Portugal.

11. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes em Portugal. Ao utilizar o presente site o utilizador concorda que toda ação legal que surgir ou estiver relacionada com estes Termos e Condições de Uso serão resolvidos perante os tribunais portugueses.